1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei de Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.
A ser Assim sendo, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
2. Hipótese em qual, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática do crime por peculato, culminou usando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.
O candidato qual tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
Por fim, salienta-se de que ESTES fatos narrados ocorreram a Muito mais do 5 anos, trata-se de fato antigo, Assim sendo, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim, já entendeu este STJ:
Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando este 4º ano do curso do Direito, e tenho destemido receio que o fato do deter sido avalista nesta dÃvida possa ensejar o o nãeste ingresso pelo Quadro por Advogados da OAB/MS.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilÃcitos penais.
Aprecie de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões A respeito de:
Venho através deste sanar uma dúvida Acerca um concurso qual estou prestando de modo a a polÃcia Militar…
Há certos anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inqufoirito policial da Policia Federal, em 1 caso por crime contra este sistema financeiro.
No seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira de que nãeste é clique aqui para mais informações razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.
Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca este tema:
Dessa ESTILO, este TCO/BO pode ser motivo ensejador por eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase do investigação social por concurso para perito da polÃcia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.